Termos e Condições

A compra de qualquer produto na loja virtual www.modear.com.br, de propriedade da MODEAR ROUPAS E ACESSÓRIOS - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.212.175/0001-59, com Rua Henrique Schaumann, 270, Pinheiros, 5º andar, andar X, São Paulo, SP, CEP: 05413-010, e centro de distribuição na Rua Simão Álvares, nº 656, Pinheiros, complemento 242, São Paulo, SP, CEP: 05417-020 (?Modear) implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (?Contrato).

Considerando que: (i) A Modear é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet;
(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Modear; e
(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

Dos procedimentos da compra e venda

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da Modear, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via email em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (Compra e Venda).

Parágrafo Primeiro: A Modear se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Modear no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.Modear.com.br no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular ou falta de crédito por parte da credora do cartão.

Direitos e obrigações

Devolução por Arrependimento Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (Arrependimento).

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar login no site da Modear, acessar o link Minha Conta e selecionar Troca e Devolução, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por Trocar/Devolver. Feita a opção, o Usuário deverá gerar o código de troca ou devolução ou solicitar o serviço por e-mail através do e-mail: sac@modear.com.br e aguardar o envio de código.

Parágrafo Segundo: Caso o usuário opte pela troca de um produto que não está mais disponível para a venda e/ou que solicite a devolução total da compra ele receberá um vale compras que poderá ser utilizado no site da Modear em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Modear após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Modear, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Modear de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Modear, após análise que será realizada em até 02 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Troca por vício ou falha do produto

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá entrar em contato com a central de atendimento da Modear.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor menor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Modear processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário receberá um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Modear em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão). Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Modear não cobrará do Usuário o valor do primeiro frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda. Caso o valor do produto mais o frente ultrapassar o valor do vale trocas o usuário pagará a diferença.

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Modear após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Modear, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Modear de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Modear, após análise que será realizada em até 02 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Modear.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Modear deverá ser realizado por meio de postagem.

Produtos em promoção

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

Prazo e condições de entrega

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 21h00min e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Modear.

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Nona: A Modear se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Décima: A relação entre a Modear e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

Foro

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.